Entenda o que é RRT e quando você precisa dele para trabalhar

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento que comprova que uma obra de arquitetura foi projetada, executada ou vistoriada por um arquiteto.

O que é RRT e como gerá-lo é uma dúvida comum entre clientes e arquitetos, afinal existem várias regras e determinações que fazem parte desse registro.

Pensando nisso, criamos um post especial que responde as principais dúvidas sobre o assunto, incluindo o valor de uma RRT e como gerá-la. Acompanhe!

O que é uma RRT?

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento digital que comprova que determinada obra ou projeto, que necessita de um arquiteto, contratou um profissional habilitado para a função.

Ou seja, o RRT é o registro que valida que o arquiteto responsável pela obra é um profissional reconhecido e registrado pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

O artigo 3º da resolução da CAU determina que arquitetos e urbanistas são obrigados a emitir um RRT sempre que prestam algum serviço como criação de projeto, gestão e execução.

O que é RRT?

O RRT é um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.

No caso do contratante, o RRT comprova que o profissional contratado realmente está apto a realizar o serviço.

O documento traz respaldo jurídico e garante que a obra seja aprovada pelos órgãos competentes.

Além disso, caso a obra tenha algum problema durante a execução ou posteriormente, a responsabilidade é do arquiteto que emitiu a RRT.

A ABNT NBR 16.280 (Reforma em edificações – Sistema de Gestão de Reformas) é a norma que determina a obrigatoriedade da contratação de um arquiteto nesse tipo de serviço.

RRT: Norma da ABNT determina que cliente é obrigado a apresentar projeto assinado por um arquiteto ou engenheiro em reformas em prédios (com exceção de intervenções que não comprometam a estrutura da edificação)

Para o arquiteto, o RRT é fundamental porque define os limites da sua responsabilidade na obra. Diante desse contexto, o profissional responde apenas pelas atividades que realizou e estão devidamente registradas.

Agora que você já sabe o que é RRT, veja quais são os tipos do registro.

Quais são os tipos de RRT?

RRT Simples: registra a responsabilidade técnica por atividade de Arquitetura e Urbanismo.
RRT Múltiplo Mensal: serve para registrar atividades especiais definidas pela Resolução CAU/BR Nº 91 (vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico, parecer técnico, entre outros).
RRT Mínimo: Registra serviços relacionados à habitação social ou de projetos de até 70m² (gratuito).
RRT Derivado: Serve para transferir para o CAU atividades oficializadas antes de 2012 por meio de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no Sistema Confea/Crea (gratuito).

Qual é a diferença entre RRT e ART?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) quem é o engenheiro responsável por determinada obra.

Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos.

Na prática, ambos os documentos têm o mesmo objetivo: registrar as atividades exercidas pelos profissionais e garantir a segurança de todos os envolvidos.

OBS: Existe também o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), emitido por profissionais registrados pelo CFT/CRT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais). Esse registro substitui a necessidade da emissão do ART por parte dos Técnicos Industriais.

Veja também: Confira quanto ganha um engenheiro civil e se vale a pena investir na área

Como gerar uma RRT?

O RRT é gerado online, por meio do Sistema de Informação e Comunicação do CAU.

O documento pode ser registrado por um arquiteto ou por uma equipe de arquitetos. Neste caso, cada membro da equipe fará o seu RRT.

RRT é gerado online

Quando o serviço é uma execução de obra, o RRT precisa ser emitido ANTES do começo dos trabalhos.

E por que essa exigência existe?

No caso de uma execução de obra, os riscos materiais e imediatos expostos à sociedade são muito maiores do que nas demais atividades.

Por isso, por motivo de segurança o arquiteto responsável precisa ser identificado antes do início das atividades.

Já nos demais serviços, como projeto ou gestão, o RRT pode ser emitido antes ou durante a execução dos serviços.

Exemplo de RRT (fonte: studiotec.com)

É possível registrar mais de uma atividade em um RRT?

Os profissionais podem registrar várias atividades no mesmo RRT, desde que elas pertençam ao mesmo grupo e sejam realizadas no mesmo endereço.

Serviços de projeto e execução, alguns dos mais solicitados, pertencem a grupos de atividades diferentes.

Essa separação é devido às responsabilidades de cada um, que são distintas.

Existe apenas uma exceção que permite o registro do projeto e da execução do mesmo RRT, o chamado RRT mínimo.

Ele pode ser gerado quando os arquitetos ou urbanistas prestam serviços em habitações de interesse social.

Vale lembrar que o RRT só é válido após o pagamento da taxa de emissão.

Atenção: o arquiteto está sujeito a multa no valor de 3 vezes a taxa do RRT caso faça a emissão fora do prazo.

Preciso alterar uma RRT, é possível?

Sim!

Para alterar uma RRT, é só acessar o RRT retificador.

Veja alguns exemplos de atualizações permitidas:

Veja o que você não pode mudar no RRT depois de emitido:

Todas as alterações ficam registradas no RRT Retificador.

Depois de baixado, um RRT não pode ser mais alterado. Vale lembrar que algumas solicitações, como derivado, extemporâneo e atividade no exterior precisam ser analisadas pelos CAU/UF.

Fique tranquilo, pois não há nenhuma cobrança para atualizar o documento.

Quando dar baixa em uma RRT?

A baixa do RRT acontece quando o arquiteto finaliza o serviço ou, por algum motivo, precisa deixá-lo antes do término.

No caso dos serviços de execução, por ser considerada uma atividade de materialização, a baixa do RRT é obrigatória após a finalização.

Quem paga o RRT é o cliente ou o arquiteto?

Sempre que o arquiteto gera um novo RRT, ele precisa pagar uma taxa. Ela pode ser paga por meio de uma guia bancária em qualquer agência.

Uma dúvida muito comum de clientes e até mesmo de alguns profissionais é: afinal, quem paga o RRT?

Segundo o CAU, o pagamento do RRT é de responsabilidade do arquiteto. O valor pode ser incluso no orçamento do serviço, mas quem deve arcar com a despesa é o profissional.

Quem paga o RRT é o cliente ou arquiteto?

Qual o valor de uma RRT?

O custo de uma RRT simples é de R$ 94,76. Esse valor é atualizado todos os anos, por isso é importante estar atento ao site da CAU.

Conhecer como funciona o RTT é importante para a carreira de todo arquiteto. Se você gostou do artigo, aproveite para conferir mais dicas que vão te ajudar na profissão: